Competências, Volume Processual e Julgamento Seletivo: Uma Análise sobre a Construção do Papel Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal na Constituição da República de 1988

Resumo

O  propósito  deste  artigo  é:  i)  entender  como  se  deu  a  distribuição  das  competências constitucionais do STF à luz do legado trazido pela Carta de 88; ii) identificar como se dá o uso dessas competências, no sentido de indicar predominâncias, acertos e dificuldades de seu gerenciamento  processual.  A  partir  da  compreensão  teórica  sobre  sua  competência constitucional, contrastada em face da prática jurisdicional habitual extraída de estudos quantitativos sobre seu fluxo processual, busca-se entender quais foram os caminhos que ladrilharam o perfil da competência do Tribunal no primeiro quarto de século (1988-2012).