Pela Isonomia de Direitos Trabalhistas entre o Imigrante Estrangeiro e o Trabalhador Nacional
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância de se dispensar um tratamento isonômico ao trabalhador estrangeiro dentro do território brasileiro. O método utilizado foi pesquisa bibliográfica, onde por meio de uma análise crítica buscou-se demonstrar a necessidade de se garantir a igualdade de tratamento entre os trabalhadores nacionais e os estrangeiros. Para tanto, utilizaram-se como fonte de dados normas jurídicas em vigor que tutelam o trabalho do imigrante estrangeiro no território brasileiro. Espera-se que esta pesquisa possa servir como suporte para melhor compreensão dos problemas que rondam o imigrante estrangeiro no território brasileiro e, assim, possa contribuir para o surgimento de novos debates e estudos em torno da necessidade de ampliação da proteção jurídica ao trabalho do imigrante no Brasil.
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