https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/issue/feedRevista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho2024-02-16T11:00:58-02:00Index Law Journalspublicacao@conpedi.org.brOpen Journal Systems<div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><div class="WordSection1"><p>A <strong><em>Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho </em></strong>é uma publicação semestral “<em>open access</em>” editada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Para tanto, o periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros por autores convidados de significativo conhecimento do tema, tanto de âmbito nacional quanto internacional.</p><p>Já os artigos submetidos (em português, espanhol e inglês) passam necessariamente pelo sistema <strong><em>Double Blind Review</em></strong>, em que o artigo é avaliado por Doutores em Direito que desconhecem os autores, assim como estes desconhecem os seus avaliadores. A avaliação ocorre, necessariamente, por no mínimo dois pareceristas <strong><em>ad hoc </em></strong>(avaliadores). Todavia, caso haja discrepância superior a três pontos (avaliação de zero a dez), ocorrerá uma terceira avaliação. Importante destacar, que os avaliadores são professores de programas de Mestrado e Doutorado em Direito e foram (e continuarão sendo) indicados pelos coordenadores dos programas de Pós-graduação em Direito<strong><em> stricto sensu</em></strong> de todo o Brasil, reconhecidos pela <strong><em>CAPES/MEC.</em></strong></p><p>Para garantir a longevidade das publicações e facilitar a sua identificação no meio eletrônico, todos os artigos aprovados serão registrados no sistema <strong>Digital Object Identifier – DOI. </strong>Além disso, as edições são divulgadas por meio da plataforma Facebook – Index Law Journals < <a href="https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts%20" target="_blank">https://www.facebook.com/profile.php?id=100012884325538&fref=ts</a> >.</p><p>A gestão editorial é automatizada por meio de um sistema operacional concebido pelo “Public Knowledge Project - PKP”. Sendo este sistema conhecido como "<em>Open Journal Systems (OJS)</em>". A plataforma digital OJS adotada por este periódico, é conhecida no Brasil como Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), tendo sido traduzido e customizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT.</p><p>Atualmente, este periódico está <strong>indexado nas seguintes bases de dados:</strong> Latindex (em avaliação); OpenAire; PKP INDEX; Ebsco Host; ErihPlus (em avaliação); Gale Cengage Learning; Redib; Livre; Dialnet (em avaliação) e Directory of Open Access Journals (DOAJ em avaliação). Esses indexadores internacionais têm como objetivo promover a divulgação e visibilidade dos artigos publicados pela revista.</p></div></div></div>https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/9923MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SAÚDE MENTAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A SAÚDE DO TRABALHADOR COMO DIREITO HUMANO2024-02-16T11:00:58-02:00YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDAyann3dieggo@gmail.comTIAGO REGE DE OLIVEIRAtiagorege@gmail.com<div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> Este artigo aborda a proteção da saúde mental do trabalhador no meio ambiente de trabalho pautada no princípio da dignidade humana enquanto vetor de proteção aos direitos humanos em todos os âmbitos, inclusive no que tange à proteção da saúde psíquica nos espaços de trabalho. Neste sentido, objetiva-se analisar os aspectos normativos e principiológicos que viabilizam e dão sustentáculos à defesa do trabalhador contra as violências psíquicas sofridas no meio ambiente do trabalho. Tal defesa está ancorada, sobretudo, no princípio da dignidade da pessoa humana como elemento central na proteção dos direitos humanos que entre outros aspectos estabelece constitucionalmente no âmbito da ordem econômica o dever de assegurar a dignidade dos trabalhadores no meio ambiente do trabalho. Embora verifique-se no ordenamento jurídico ausência de lei proibitiva específicas de violências psíquicas no meio ambiente de trabalho, sua tutela que pode ser estabelecida a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, alinhado aos direitos fundamentais do meio ambiente de trabalho equilibrado e o direito à saúde mental do trabalhador visando a proteção/preservação de sua saúde psíquica do trabalhador. Nesta senda, o direito à proteção da saúde mental no meio ambiente do trabalho é direito à saúde enquanto direito fundamental, e também direito ao meio ambiente do trabalho sadio, adequado e equilibrado, direito este que deve ser garantido, viabilizado e fiscalizado pelo Estado, sendo esse o principal responsável pela sua efetividade. Nesta pesquisa a metodologia aplicada foi a qualitativa usando-se como procedimento a revisão bibliográfica para maior compreensão do objeto de estudo.</div><div id="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl" class="acfifjfajpekbmhmjppnmmjgmhjkildl"> </div>2024-02-15T17:45:28-02:00Direitos autorais 2024 YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA, TIAGO REGE DE OLIVEIRAhttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/10033RACIONALIDADE NEOLIBERAL NA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS COM QUITAÇÃO PLENA: ESTUDO DE CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.2024-02-16T11:00:58-02:00MARIA SOLEDADE SOARES CRUZESmsolesc@hotmail.com<p>O trabalho apresenta-se com objetivo geral de confrontar a racionalidade neoliberal com o procedimento de homologação de acordos extrajudiciais regulamentado pela Reforma Trabalhista no Brasil, em especial no que tange à clausula de quitação plena. Enfrenta-se, inicialmente, o objetivo de investigar a realização de acordos enquanto “panaceia” para a ampliação do acesso à justiça e aos direitos via descongestionamento de Poder Judiciário. Posteriormente, busca-se associar a racionalidade neoliberal à introdução do procedimento de homologação de acordos extrajudiciais pela Reforma Trabalhista. Por fim, visa-se correlacionar as conclusões teóricas daí advindas com posicionamentos destacados das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho sobre matéria. Trata-se de pesquisa bibliográfica e exploratória, por meio da revisão de literatura, concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais e doutrina jurídica. Valeu-se, também, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica, decisões das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho, referentes aos anos de 2022 e 2023, com repercussão na temática proposta. Em síntese, constata-se que, sob reflexos da racionalidade neoliberal, são altos os riscos e receios para o trabalhador brasileiro ante a consolidação, pela Reforma Trabalhista, de anseios do empresariado ao ampliar a possibilidade de flexibilização/negativa de direitos por meio da homologação de acordos extrajudiciais. Nesse contexto, causa preocupação a tendência da jurisprudência prevalecente na maioria das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de validar a homologação de acordo extrajudiciais com cláusula de quitação geral, ampla e irrestrita.</p>2024-02-15T17:45:29-02:00Direitos autorais 2024 MARIA SOLEDADE SOARES CRUZEShttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/10069A TECNOLOGIA E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UBER E OS NOVOS PARADIGMAS NA ESTRUTURA LABORATIVA2024-02-16T11:00:58-02:00Eudes Vitor Bezerraeudes@ideaeducacao.comDiogo Vieira Pereiradiogov_p@hotmail.comClaudia Maria da Silva Bezerraclaudiamsbezerra@gmail.com<p>Com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação, emergem novas formas de prestação de serviços que se adaptam a essas inovações. Essas modalidades de trabalho se alinham com a tendência de flexibilização das relações laborais, desafiando os vínculos entre trabalhadores e intermediários, frequentemente representados por plataformas digitais. O objetivo central é compreender as transformações nas relações de trabalho no contexto das plataformas digitais, com destaque para a Uber, e investigar sua possível adequação ao sistema jurídico trabalhista brasileiro. Para atingir esse objetivo, este estudo adota uma abordagem qualitativa de natureza jurídico-exploratória com método indutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental relacionada à temática da "uberização". Os dados foram coletados e organizados a partir de fontes secundárias e documentais, incluindo artigos científicos, livros, jurisprudência e normas legais. Este estudo preenche uma lacuna ao analisar as características laborais da relação entre a plataforma digital Uber e seus motoristas, destacando elementos fáticos-jurídicos que caracterizam a relação de emprego. Demonstra-se que essa relação se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira. A pesquisa oferece uma compreensão mais profunda das implicações jurídicas da "uberização" no cenário brasileiro. Além disso, aponta para a necessidade de revisitar e adaptar as normas trabalhistas às inovações trazidas por esse fenômeno, visando garantir a justiça nas relações laborais e a proteção dos direitos dos trabalhadores na era da economia de plataformas. Esta pesquisa contribui para a teoria ao ampliar a compreensão das transformações nas relações de trabalho na era da "uberização”.</p>2024-02-15T17:45:29-02:00Direitos autorais 2024 Eudes Vitor Bezerra, Diogo Vieira Pereira, Claudia Maria da Silva Bezerrahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/10104A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E A EMERGÊNCIA DA SOCIEDADE 5.0: UM CENÁRIO CONVERGENTE OU UM NOVO DESAFIO?2024-02-16T11:00:58-02:00Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzinelcimeneguzzi@gmail.comGilmar Antônio Bedingilmarb@unijui.edu.brO presente texto analisa o processo de construção da proteção internacional dos trabalhadores e sua convergência ou conflito com a chamada Sociedade 5.0. O seu ponto de partida é o resgate da importância da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos vários instrumentos normativos internacionais contêm disposições destinadas a proteger os trabalhadores, enfatizando os seus direitos. Em seguida, aborda a formação da chamada Sociedade 5.0, seus pressupostos e suas consequências para a proteção dos trabalhadores. A conclusão é que a emergência da Sociedade 5.0 pode reforçar a proteção dos trabalhadores e impulsionar a retomada, diferente das revoluções industriais anteriores, a centralidade no ser humano em sua configuração e fortalecer a proteção dos trabalhadores. A questão suscitada consiste em ponderar acerca da possibilidade de surgimento de novas demandas em matéria de tutela dos direitos laborais em virtude da emergência da denominada Sociedade 5.0, ou, ao contrário, do fomento ao reforço da salvaguarda desses direitos. Imperativo se faz, pois, mediante a exemplificação de uma abordagem jurídico-juslaboralista, afirmar-se que, ao pôr o ser humano como fulcro preponderante da sociedade, a supracitada Sociedade 5.0 pode efetivar o robustecimento da proteção internacional almejada pelos trabalhadores. O método utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa a da pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros e textos sobre o tema do trabalho.2024-02-15T17:45:30-02:00Direitos autorais 2024 Nelci Lurdes Gayeski Meneguzzi, Gilmar Antônio Bedin