A Responsabilidade Ambiental-Trabalhista Decorrente da Utilização de Agrotóxicos
Resumo
O presente artigo trata de um assunto pouco debatido na doutrina trabalhista, a temática dos agrotóxicos e a responsabilidade socioambiental dos empregadores pelos riscos e agravos à saúde do trabalhador, notadamente o rual. Nada obstante os estudos amplos e profícuos sobre a questão dos agrotóxicos, em especial no âmbito de outras ciências, não há muitos estudos jurídicos focados na proteção do trabalhador. O meio ambiente do trabalho é direito humano fundamental (artigo 7°, inciso XXII, e artigo 200, inciso VIII, da Constituição da República) e sua higidez surge como dever contratual do empregador. Os estudos sobre a realidade da questão são demonstrativos da situação de risco a que são submetidos os trabalhadores e da ausência de proteção à saúde e segurança das pessoas que manuseiam estas substâncias tóxicas. Somente o empoderamento do conhecimento científico, em todos os níveis, incluído o jurídico, poderá mobilizar a sociedade para combater os problemas.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
CONTE, Ana Carolina Papacosta; SOARES, Inês Virgínia Prado. Registro de agrotóxicos e controle social. Boletim Científico ESMPU, Brasília, v. 1, n. 1, p. 9-22, out./dez. 2001. ESPÍNDOLA, Évellyn Aparecida. Análise da percepção de risco do uso de agrotóxicos em áreas rurais: um estudo junto aos agricultores no município de Bom Repouso (MG). 2011. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) - Faculdade de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2011.
FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga. Agrotóxicos e responsabilidade criminal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 98, n. 869, p. 461-79, nov. 2009.
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Saúde e segurança no trabalho: o meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil patronal. In: THOME, Candy Florencio, SCHWARZ, Rodrigo Garcia. (Org.). Direito individual do trabalho: curso de revisão e atualização. São Paulo: Elsevier, 2011. p. 287-306.
________. Sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 688, 24 maio 2005. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/6755. Acesso: 15 ago. 2012.
________. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2005.
GARCIA, Eduardo Garcia. Segurança e saúde no trabalho rural: a questão dos agrotóxicos. São Paulo: FUNDACENTRO, 2001. 182 p.
________; ALVES FILHO, José Prado. Aspectos de prevenção e controle de acidentes no trabalho com agrotóxicos. São Paulo: FUNDACENTRO, 2005. 52 p.
LONDRES, Flavia. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. Rio de Janeiro: ASPTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, 2011.
LOPES, Maria Elizabete Barretto de Menezes. Agrotóxicos na imprensa: análise de revistas e jornais brasileiros. 2010. Tese (Doutorado em Ecologia Aplicada) - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2012.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. São Paulo: LTr, 2011.
OLIVEIRA, Sérgia de Souza. O papel da avaliação de riscos no gerenciamento de produtos agrotóxicos: diretrizes para a formação de políticas públicas. 2005. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutor em Saúde Pública, São Paulo, 2005.
PISTORI, Gerson Lacerda; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; FELICIANO, Guilherme Guimarães (Orgs.). Fênix: por um novo processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
RIOS, Aurélio Virgílio Veiga. O Mercosul, os agrotóxicos e o princípio da precaução., Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 2, n. 13, p. 1677-1691, jun. 2002.
SOARES, Evanna. Ação ambiental trabalhista: uma proposta de defesa judicial do direito humano ao meio ambiente do trabalho no Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2004.
VAZ, Paulo Afonso Brum. Agrotóxicos e meio ambiente. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo, v. 4, n. 43, p. 16-28, nov. 2001.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2015.v1i1.350
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.