Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental e Responsabilidade Civil do Empregador

Conteúdo do artigo principal

Adélia Procópio Camilo

Resumo

Da mesma forma que todo cidadão tem direito a um meio ambiente equilibrado, essencial a sua qualidade de vida, todo trabalhador tem direito a receber a proteção normativa a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável. O objetivo do artigo é demonstrar que o meio ambiente de trabalho integra o sistema de proteção ambiental da Constituição da República devendo ser considerado em sua real perspectiva, ou seja, como um direito fundamental. Sob esta análise, deve-se efetivar a sua proteção, responsabilizando-se aquele que o infringir. Assim, se os riscos do empreendimento pertencem ao empregador e, se este viola o meio ambiente do trabalho e expõe a risco seu empregado, deve ser responsabilizado, já que o perigo foi criado pela atividade - ainda que esta não seja, a princípio, considerada nociva. Para o desenvolvimento da questão será o utilizado o método observacional - monográfico, a partir  do  qual  serão  pesquisadas  obras  de  vários  autores  conceituados.  Será  feita  a comparação  entre  as  diversas  correntes  de  pensamento,  bem  como  do  entendimento jurisprudencial a respeito.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
CAMILO, Adélia Procópio. Meio Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental e Responsabilidade Civil do Empregador. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 51–71, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2015.v1i1.338. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/338. Acesso em: 9 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Adélia Procópio Camilo, Centro Universitário Newton Paiva, CNP

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG

Centro Universitário Newton Paiva, CNP

Referências

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 9ª edição, São Paulo: LTR, 2013. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

BELFORT, Fernando José Cunha. Meio Ambiente do Trabalho – Competência da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTR, 2003.

BRANDÃO, Cláudio. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. 4ª Edição, São Paulo: LTR, 2015.

CARVALHO NETO Inácio de. Responsabilidade do Estado por Atos de seus Agentes. São Paulo: Atlas, 1999.

DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. 5ª edição, São Paulo: LTR, 2014.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direto do Trabalho. 13ª edição, São Paulo: LTR, 2014.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ª edição, Rio de Janeiro: Forense,2012. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 2ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

FRIAS JUNIOR, Carlos Alberto da Silva. A saúde do trabalhador no Maranhão: uma visão atual e proposta de atuação. Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 1999.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvim de. Direito ambiental e a Saúde dos Trabalhadores. São Paulo: LTr , 2000 .

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8ª edição. São Paulo: Saraiva. 2009.

MELO, Raimundo Simão de, Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. São Paulo: LTR, 2003.

NETO, José dos Passos Martins, Direitos Fundamentais, Conceito, Funções e Tipos. 1ª edição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador. 6ª edição, São Paulo: LTR, 2011.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Ação Revisional nas Indenizações por Acidente de Trabalho. Revista LTR, novembro de 2007, São Paulo: LTR, 2007.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional. 4ª edição, São Paulo: LTR, 2008.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 12ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

RAMAZZINI, Bernardino. As Doenças os Trabalhadores. Tradução de Raimundo Estrela. 3ªedição. São Paulo: Fundacentro, 2000.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 16ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 1999.

TIMBÓ Maria Santa Martins; EUFRÁSIO, Carlos Augusto Fernandes. O Meio Ambiente do Trabalho Saudável e suas Repercussões no Brasil e no Mundo, a partir de sua Evolução Histórica. Pensar, Fortaleza, v. 14, n. 2, p. 344-366, jul./dez. 2009.

TRUJILLO, Elcio. Responsabilidade do Estado por ato lícito. São Paulo: Editora de Direito, 1999.