A Previdência Social Fundamental como (Novo) Conteúdo Mínimo da Cidadania Social Existencial

Fernando Amaral

Resumo


Trata o presente artigo em investigar a evolução os direitos de cidadania social existencial e a inserção da previdência social dentro do seu conteúdo. Superado este ponto buscou-se na tradição doutrinária posta o conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana onde esta é tratada dentro da espécie normativa regra, destacando que com esta abordagem quando este conteúdo não é cumprido pelo Estado o cidadão não existe juridicamente de forma digna. Concluiu-se, por fim, que há uma previdência social fundamental para segurados de baixa renda que compõe a cidadania social existencial. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.


Palavras-chave


Direitos sociais; Cidadania; Previdência social fundamental

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.493

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