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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE |
Resumo
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Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019 |
Resumo
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Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites |
Resumo
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Márcio Fernandes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA |
Resumo
PDF
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Jarbas Ricardo Almeida Cunha |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA |
Resumo
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Marcelo Barroso Lima Brito de Campos |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: uma construção do ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
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Mellina Lopes Corrêa Gueiros, Witan Silva Barros |
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