Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação
Resumo
Instituições de ensino superior privadas exercem atividade empresária e o múnus público de cumprir o preceito constitucional do direito fundamental à educação. Nesse sentido, o governo federal instituiu o PROUNI, com o fim de promover a inclusão social da população de baixa renda, disponibilizando bolsas de estudo, proporcionando o acesso ao ensino superior nessas instituições. O presente trabalho, utilizando método hipotético dedutivo, bibliografia e dados, busca responder não só quanto ao acesso à educação superior pelo programa e a distribuição das bolsas, bem como o ensino de qualidade, no exercício da função social pelas instituições de ensino superior, como empresas.
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ASQUINI. Alberto. “Profili dell’impresa”, traduzido por Fábio Konder Comparato, Revista de Direito Mercantil nº 104, v. 35, pp.109-126, Editora Revista dos Tribunais, 1996.
ANCONA, Adriana; et all. Financiamento estudantil federal nos cursos jurídicos brasileiros. Observatório do Ensino de Direito, São Paulo: FGV, volume 2, nº 2, 2015.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do direito constitucional. Revista de Estudos Politécnicos. Volume VIII, n. 13. São Paulo, 2010.
COMPARATO, Fábio Konder. A reforma da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial Econômico Financeiro. v.50. São Paulo: RT, 1983.
_______. Função Social da Propriedade dos Bens de Produção. Revista de Direito Mercantil, Industrial Econômico Financeiro, v. 63, 1986.
_______. Perfis da empresa. Revista de Direito Mercantil, Industrial Econômico Financeiro. v.104. São Paulo: RT, 1996.
FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2013.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2015.
LUCCA, Newton de. Da Ética Geral à Ética Empresarial – São Paulo: Quartier Latin, 2009. MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. Revista dos Tribunais, São Paulo:2009. SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. Pp. 51-52, Cortez Autores Associados, 1980.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. São Paulo. 2004.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. O direito ao desenvolvimento na doutrina humanista do direito econômico. 2006. 382f. Dissertação (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; NOHARA, Irene Patrícia. Supervisão do ensino superior de direito no contexto federativo e complexidades do controle da pós-graduação stricto sensu. Revista de Direito Educacional. Revista dos Tribunais: São Paulo, ano 3, vol. 5, jan-jun 2012. SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos. Conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVEIRA, Vladmir Oliviera da; SANCHES, Samyra H. D. F. Naspolini. A função sócio- solidária da empresa privada e o desenvolvimento sustentável. Empresa, Funcionalização do Direito e Sustentabilidade: função sócio-solidária da empresa e desenvolvimento [recurso eletrônico]. Vladmir Oliveira da Silveira, Orides Mezzaroba, Mônica Bonetti Couto Samyra Haydêe Del Farra Nasponili Sanches [coord.] – Curitiba: Clássica, 2013.
WALD, Arnoldo. Direito Empresarial: teoria geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
www.prouniportal.mec.gov.br
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.540
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