Inserção Social do Transexual pela Educação: Projeto Transcidadania e Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Leandro Reinaldo da Cunha, Terezinha de Oliveira Domingos

Resumo


A condição da população transgênero na atual sociedade merece uma atenção especial, vez que se trata de uma minoria social em situação de profunda vulnerabilidade. Compete ao Estado o dever de resguardar a população como um todo, não sendo admissível que, ante a um preconceito arraigado no seu âmago, segregue e marginalize àqueles a quem deveria proteger. No que concerne ao aspecto da educação é preponderante a adoção de diretrizes que garantam ao transexual o acesso pleno à educação, seja através de medidas que evitem a evasão escolar, seja ante a implantação de projetos que permitam seu retorno aos bancos estudantis e uma melhor qualificação para o trabalho. Medidas como a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de combate à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, e o projeto Transcidadania da Prefeitura do Município de São Paulo tem esta finalidade, como este trabalho busca demonstrar. Para atingir a sua finalidade, a metodologia escolhida para o desenvolvimento do artigo é a pesquisa bibliográfica, para tanto utilizar-se-á o método científico-dedutivo.

Palavras-chave


Identidade de gênero; Educação; Transgêneros

Texto completo:

PDF

Referências


ARAÚJO. Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000, São Paulo: Saraiva, 2000.

BENTO. Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. São Paulo: Garamond, 2006.

BORRILLO, Daniel. Bioéthique. Paris: Dalloz, 2011.

_______. O sexo e o direito: a lógica binária dos gêneros e a matriz heterossexual da lei, Meritum – Revista de Direito da Universidade Fumec – vol. 5 número 2 (jul/dez 2010). Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2010.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero – feminismo e subversão da identidade. Ed. Civilização brasileira: Rio de Janeiro, 2003.

COSSI. Rafael Kalaf. Transexualismo, psicanálise e gênero. 71 f. Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. 2010.

CUNHA, Leandro Reinaldo da. Identidade e redesignação de gênero: Aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

_______Breves considerações sobre a relação entre o direito de família e os direitos humanos, Direitos Humanos - Um enfoque multidisciplinar. São Paulo: Suprema Cultura, 2009. p. 85 - 98.

_______. Identidade de gênero e a licitude dos atos redesignatórios, Revista o Curso de Direito da Universidade Metodista de São Paulo – v. 10. São Bernardo do Campo: Metodista. 2013.

DABUS MALUF. Adriana Caldas do Rego Freitas. Curso de bioética e biodireito. São Paulo: Atlas, 2010.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 8 ed. rev. aum. atual. São Paulo: Saraiva, 2011.

_______ . Curso de direito civil brasileiro – Teoria geral do direito civil. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: Parte geral e LINDB, volume 1. 13. ed. rev., ampl. e atual. - São Paulo: Atlas, 2015.

FOUCAULT. Michel. História da sexualidade 1: A vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1999.

_______. História da sexualidade 2: O uso dos prazeres. 8. ed. Rio de

Janeiro: Graal, 1998.

_______ . História da sexualidade 3: o cuidado de si. 8. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2005.

GARCIA DE SOLOVAGIONE. Alícia. Transexualismo. Análisis jurídico y soluciones registrales. Córdoba: Advocatus, 2008.

GERLERO. Mario Silvio. El pluralismo jurídico y la diversidad sexual, Derecho a la sexualidad. Buenos Aires: David Grinberg Libros Jurídicos, 2009.

GRANT. Jaime M.; MOTTET. Lisa A.; TANIS. Justin; HERMAN. Jody L.; HARRISON. Jack; KEISLING. Mara. National Transgender Discrimination Survey Report on health and health care. Washington, 2010.

RODRIGUES VIEIRA. Tereza. Nome e sexo: mudanças no registro civil, São Paulo: Atlas, 2012.

ROUGHGARDEN, Joan. Evolution’s rainbow: diversity, gender, and sexuality in nature and people. Los Angeles: University of California Press. 2004.

_______. Evolução do gênero e da sexualidade. Londrina: Planta. 2005.

SAMMARCO ANTUNES. Pedro Paulo, MERCADANTE. Elisabeth Frohlich. Travestis, envelhecimento e velhice, Revista kairós gerontologia temática, 14:2011.

SAYEG, Ricardo Hasson; BALERA, Wagner. Capitalismo Humanista: filosofia humanista de direito econômico. Petrópolis: KBR, 2011.

SEFFNER. Fernando. Identidade de gênero, orientação sexual e vulnerabilidade social, São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2011.

SILVA JÚNIOR. Jonas Alves da. Uma explosão de cores: Sexo, sexualidade, gênero e diversidade, Minorias sexuais: direitos e preconceitos. Brasília: Consulex, 2012.

SZANIAWSKI. Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual, São Paulo, RT, 1998.

VECCHIATTI. Paulo Roberto Iotti. Minorias sexuais e ações afirmativas, Minorias sexuais: direitos e preconceitos, Brasília: Consulex, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.512

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.