EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA PÓS-COLONIAL
Resumo
Este estudo aborda as relações étnico-raciais e o direito à educação no Brasil, em perspectiva pós-colonial, tendo em vista que a colonialidade, ainda hoje perceptível, mitiga os direitos e garantias dos sujeitos. Inicialmente, o texto evidencia os efeitos da colonialidade para concepção da cidadania e relações sociais racializadas, atrelada ao alijamento das populações subalternizadas da educação formal; em seguida, analisa a temática presente nas Cartas Constitucionais e leis que já vigeram e vige no território brasileiro. Avalia-se, por fim, os avanços e contribuições, a partir do modelo jurídico-ideológico textualmente garantido, para a prática educacional em perspectiva emancipatória dos sujeitos.
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BALANDIER, Georges. “A situação colonial: abordagem teórica”. In: Caderno Ceru, série 2, v. 25, n. 1, junho de 2014.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil S. A., 1989.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Outorgada em 25 de março de 1824. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Lei nº 2.040 de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daquelles filhos menores e sobre a libertação annaul de escravos. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2018
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 16 de julho de 1934. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 10 de novembro de 1937. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Promulgada em 18 de setembro de 1946. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Promulgada em 24 de janeiro de 1967. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2015.
______. Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002. Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4228.htm>. Acesso em: 30 mar. 2018.
______. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2003. Síntese de indicadores sociais. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
______. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
______. Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009. Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
______. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão. CRAVEIRO, Clélia Brandão Alvarenga, MEDEIROS, Simone (Org.). Brasília: Conselho Nacional de Educação: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, 2013.
______. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2016. Síntese de indicadores sociais. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2018.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Constituições brasileiras. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.16 p. In: Série cadernos do Museu, n. 4.
CAMPELLO, Tereza (Coord.). Faces da desigualdade no Brasil: um olhar sobre os que ficam para trás. Brasil: FLACSO, Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Fundação Ford, 2017
CRUZ, Mariléia dos Santos. Uma abordagem sobre a história da educação dos negros. In: ROMÃO, Jeruse (org.). História da Educação do Negro e outras histórias. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
CURY, Carlos Roberto Jamil. O Plano Nacional de Educação de 1936/1937. In: Educativa, Goiânia, v. 17, n. 2, p. 396-424, jul/dez, 2015.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FONSECA, Marcus Vinicius da. “As primeiras práticas educacionais com características modernas em relação aos negros no Brasil”. In: FONSECA, Marcus Vinicius da, SANTANA, Patrícia Maria de Souza, JUNQUEIRA, Eliane Botelho, VERAS, Cristina Vianna, SILVA, Júlio Costa, GONÇALVES E SILVA, Petronilha Beatriz, PINTO, Regina Pahim (orgs.). Negro e educação: presença do negro no sistema educacional brasileiro. São Paulo: ANPED, Ação Educativa, 2001, p. 11-36.
GROSFOGUEL, Rámon. Para descolonizar os estudos de economia política e os estudos pós-coloniais: transmodernidade, pensamento de fronteira e colonialidade global. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 80, p. 115-147, 2008.
HENRIQUES, Isabel de Castro. Colônia, colonização, colonial e colonialismo. In: SANSONE, Lívio; FURTADO, Cláudio Alves (orgs.). Dicionário crítico das ciências sociais dos países de fala oficial portuguesa. Salvador: EDUFBA, p. 45-58, 2014.
LANDER, Edgardo. Ciências sociais: saberes coloniais e eurocêntricos. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Buenos Aires: CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005, p. 08-23. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar. Acesso em 13 de fev. 2018.
QUIJANO, Aníbal. Dom Quixote e os moinhos de vento na América Latina. In: ARAÚJO, Cicero, AMADEO, Javier (org.). Teoria política Latino-americana. São Paulo: Hucitec, FAPESP, 2009, p. 21-44.
______. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, Boaventura de Souza, MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina, 2009, p. 73-117.
______. Colonialidade do poder, Eurocentrismo e América Latina. In: A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Edgardo Lander (org). Buenos Aires: CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, 2005, p. 107-130. Disponível em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar. Acesso em 25 de jan. 2018.
______. Colonialidad y modernidad/racionalidade. In: Revista del Instituto Indigenista Peruano, v. 13, n. 29, Lima, 1992, P. 11-22.
MAGALHÃES, Justino. Um contributo para a história do processo de escolarização da sociedade portuguesa na transição do Antigo Regime. Educação Sociedades & Culturas, Porto Alegre, n. 5.,1996.
NUNES NETO, Francisco Antonio. “Interdisciplinaridade e interculturalidade: mestres e mestras dos saberes no Ensino de História na Escola Básica”. Revista FSA, Vol. 13, nº 2, p. 126-148, mar/abr. 2016.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 7. edição. São Paulo: Saraiva, 2014. REALE, Miguel. Fundamentos do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais; Universidade de São Paulo, 1972.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Souza, MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almedina, 2009, p. 23-71.
SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais e pós-colonialismo na América Latina. In: Ciências Sociais. Unisinos 46(1):18-27, janeiro/abril, 2010.
SENADO FEDERAL. Uma breve história das Constituições do Brasil. In: 25 anos da Constituição Cidadã, 2013. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/constituicao25anos/historia-das-constituicoes.htm. Acesso em 25 de jan. 2018.
SILVANE, Silva. “Racismo e sexualidade nas representações de negras e mestiças no final do século XIX e XX”. In: LOPES, Maria Aparecida de Oliveira (org.). História do negro no Brasil – escravidão, gênero, movimentos sociais e identidades. São Paulo: Premier, 2011. P. 161-182.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro. Tese de doutorado. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2008.
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