REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Daniel Brasil de Souza, Pedro José Campos Garcia, Clarice Aparecida da Cunha Viana Cruz

Resumo


O presente artigo se propõe a revisar a legislação pertinente à regularização fundiária e a avaliar a implementação de políticas públicas na abordagem desse tema, dando foco especial às medidas adotadas no estado de Minas Gerais. Apresenta-se a hipótese de que a questão fundiária tem íntima raízes culturais e que esses aspectos necessariamente devem ter reflexos nas legislações futuras sobre a temática. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica, com raciocínio lógico-dedutivo. Os resultados apontam que houve avanços na questão fundiária do estado de Minas Gerais, mas que ainda se faz necessária adequação da legislação, visando considerar alguns aspectos culturais.


Palavras-chave


Regularização Fundiária. Políticas Públicas. Legislação. Cultura. Regularização fundiária rural.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Decreto 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da união. DOU, Brasília, 16 mar. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9310.htm. Acesso em: 24 de abr. de 2021.

BRASIL. Lei 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2021.

BRASIL. Lei 6.015/73, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. DOU, Brasília, 31 dez. 1973. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2021.

BRASIL. Lei 11.977/09, de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. DOU, Brasília, 07 jul. 2009. Disponível em: . Acesso em: 03 jul. 2021.

BRASIL. Lei 13.465/17, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. DOU, Brasília, 11 jul. 2017. Disponível em: . Acesso em: 11 de jun. de 2021.

BISPO, Eluiz Antônio Ribeiro Mendes e. Regularização Fundiária Rural de Terras Devolutas no Norte de Minas Gerais. 2020. 188 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.

FERNANDES, Edésio. Regularização de Assentamentos Informais na América Latina. Cambridge: Lincon Institute Of Land Policy. 2011. 56p.

GUEDES, Sebastião Neto Ribeiro; REYDON, Bastiann Philip. Direitos de Propriedade da Terra Rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária. Revista de Economia e Sociologia Rural. Piracicaba-SP, Vol. 50, N° 3, p. 525-544, Jul/Set. Disponível em:< https://www.revistasober.org/journal/resr/article/doi/10.1590/S0103-20032012000300008>. Acesso em: 04 jul. 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 27, de 25 de junho de 1892. Regula a medição e demarcação das terras devolutas e cria na secretaria da agricultura, comércio e obras públicas uma seção especial para o serviço de terras e colonização. Disponível em:< https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1892-06-25;27>. Acesso em: 04 jul. 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 550, de 20 de dezembro de 1949. Dispõe sobre a concessão de terras devolutas. Disponível em:< https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=550&comp=&ano=1949>. Acesso em 04 jul. de 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 11.020, de 08 de janeiro de 1993. Dispõe sobre as terras públicas e devolutas estaduais e dá outras providências. Disponível em:< https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11020&comp=&ano=1993>. Acesso em 04 jul. de 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 6.120, de 07 de julho de 1973. Altera disposições de lei n. 4.278, 21 de novembro de 1966, que autorizou o executivo a instituir a ruralminas. Disponível em:. Acesso em: 04 jul. de 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 6.177, de 14 de novembro de 1973. Dispõe sobre a legitimação de terras devolutas e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em 04 jul. 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 13.468, de 17 de janeiro de 2000. Cria o instituto de terras do estado de minas gerais - iter - e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em: 04 de jul. de 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº21.082, de 27 de dezembro de 2013. Extingue o instituto de terras do estado de minas gerais - iter - e dá outras providências. Disponível em: < https://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-21082-2013-minas-gerais-extingue-o-instituto-de-terras-do-estado-de-minas-gerais-iter-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 04 jul. de 2021.

MINAS GERAIS. Lei nº 22.293, de 20 de setembro de 2016. Extingue a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimento Agrário - Ruralminas - e dá outras providências. Disponível em:. Acesso em 04 jul. 2021.

SOTO, Hernando de. O mistério do capital. Por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Recordo, 2001. 306p.

OLIVEIRA, Márcio Luís de. A Constituição juridicamente adequada – 1 reimp. – Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016.

REIS, Émilien Vilas Boas; OLIVEIRA, Márcio Luís de. A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, nº 2, p. 41-53, ago.2017. Disponível em: . Acesso em 29 jun. 2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE MINAS GERAIS (SEDA). Transição de governo – Relatórios setoriais. Novembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2021.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). Relatório de Gestão do ano de 2013. Disponível em: . Acesso em 04 jul. 2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNODE MINAS GERAIS (SEGOV). Maio de 2009. Disponível em: . Acesso em 04/07/2021.

JUSTIÇA bloqueia R$ 200 milhões da "Operação Grilo". Hoje em Dia, Belo Horizonte, 26/01/2014. Disponível em: . Acesso em 04/07/2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i2.8202

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.