Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo

Artur Amaral Gomes

Resumo


A efetivação dos direitos sociais no Brasil é uma problemática que coloca em risco todo o projeto constitucional que tem como fim o bem comum de toda a sociedade brasileira. A judicialização do direito à saúde tem como principais efeitos negativos a violação da separação de poderes e o fortalecimento de uma desigualdade social que beneficia somente aqueles que movimentam o Judiciário. A partir do manejo do método de pesquisa bibliográfico, o presente artigo pretende avaliar os principais contornos do fenômeno em destaque, com ênfase no conflito entre os interesses individuais e o interesse da coletividade.

Palavras-chave


Direitos sociais; Direito à saúde; Judicialização

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.547

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