Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira

Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira

Resumo


A pesquisa se ocupa do controle judicial das políticas públicas de saúde. O objetivo é demonstrar a pertinência do modelo de controle estrutural e dialógico das políticas públicas pela jurisdição constitucional mediante a adoção de novas teorias, tais como a do Estado de Coisas Inconstitucional, num contraponto ao paradigma dominante de litigância individual no Brasil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e utiliza-se da pesquisa teórica como método de procedimento. Conclui-se pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na saúde brasileira como mecanismo de superação de bloqueios institucionais e de efetivação deste direito social.

Palavras-chave


Direito social à saúde; Políticas públicas; Controle estrutural

Texto completo:

PDF

Referências


ARIZA, Libardo José. The Economic and Social Rights of Prisioners and Constitutional Court Intervention in the Penitenciary System in Colombia. In: BONILLA, Daniel Maldonado (coord.). Constitutionalism of the Global South. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

BARROSO, Luis Roberto. A nova interpretação constitucional. 3. ed. São Paulo: Editora Renovar, 2008.

_______. Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo, 2010. Disponível em: http://www.slideshare.net/chlima/constituiçãodemocracia-

e-supremacia-judicial-direito-e-poltica-no-brasil-contemporaneo. Acesso em: 15/10/2015.

BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). O conceito de política pública em direito. In: Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. CAMPILONGO, Celso. Os desafios do Judiciário: um enquadramento teórico. In: FARIA, José Eduardo (coord.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1994.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural. In: http://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas- inconstitucional-litigio-estrutural. Acesso em 23 de outubro de 2015.

CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

CANOTINHO, JJ Gomes. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. et all. Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo, Saraiva, 2010.

CEPEDA-ESPINOSA, Manuel José. Activism in a Violent Context: The Origin, Role and Impact of the Colombian Constitutional Court. Washington University Global Studies Law Review, vo. 3, 2004.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEELEY, Malcom M.; RUBIN, Edward L. Judicial Policy Making and the Modern State: How Courts Reformed America’s Prisons. Cambridge: Cambridge University Press, 1998. FISS, Owen. The Civil Rights Injunctions. Bloomington: Indiana, 1978.

GARAVITO, César Rodríguez; FRANCO, Diana Rodríguez. Cortes y Cambio Social. Cómo la Corte Constitucional transform el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Dejusticia, 2010.

HERNÁNDEZ, Clara Inés Vargas. La Garantía de la Dimensión Objetiva de los Derechos Fundamentales y Labor de Juez Constitucional Colombiano em sede de acción de tutela: el llamado estado de cosas inconstitucional. Revista de Estudios Constitucionales, nº 1, 2003.

LUHMANN, Niklas. I diritti fondamentali como istituzione. Trad. Stefano Magnolo. Bari: Dedalo, 2002.

MACEDO, Maiara Batalini de. A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional Como garantia de equidade social. Acesso à justiça I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Juvêncio Borges Silva, Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau, Edinilson Donisete Machado – Florianópolis: CONPEDI, 2015.MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, vol. IV. 3. ed. rev. e atual. Coimbra (Pt.): Editora Coimbra, 2000.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Ed., 2003.

PIOVESAN, Flávia. Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos: desafios e perspectivas. In: CANOTINHO, JJ Gomes. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves . et all. Direitos Fundamentais Sociais. São Paulo, Saraiva, 2010.

PORTAL DA SAÚDE. Em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais. Disponível em:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/20195-em-cinco- anos-mais-de-r-2-1-bilhoes-foram-gastos-com-acoes-judiciais. Acesso em 11 de março de 2016.

SABEL, Charles F.; SIMON, Willian H. Destabilization Rights: How Public Law Litigation Succeeds. Harvard Law Review, n. 117, 2004.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

_______. Ubiqüidade constitucional: os dois lados da moeda. In:

_______; SOUZA

NETO, Cláudio Pereira de (coord.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

UPRIMMY, Rodrigo; GARCIA-VILLEGAS, Maurício. Tribunal constitucional e emancipação social na Colômbia. In: SANTOS, Boaventura de Souza (coord.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

WEAVER, Russel L. The Rise and Decline of Structural Remedies. San Diego Law Review Vol. 41, 2004, p. 1.617-1.632.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.