A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Gabriela Soldano Garcez

Resumo


O presente artigo relaciona o meio ambiente ecologicamente equilibrado com o conteúdo do mínimo existencial, a fim de demonstrar a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a garantir a eficácia deste direito. Para tanto, aborda inicialmente a importância e o conceito do meio ambiente, bem como o acrescenta ao conteúdo do núcleo do mínimo existencial. Em seguida, avalia a utilização dos instrumentos de governança para a efetivação das políticas públicas ambientais. Por fim, indica a importância da participação da população (como mecanismo de cidadania ativa) em tais políticas públicas para a concretude do mínimo existencial.

Palavras-chave


Meio ambiente ecologicamente equilibrado; dignidade da pessoa humana; políticas públicas; mínimo existencial; participação popular

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Referências


ÁPPIO, Eduardo. ÁPPIO, Eduardo. Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005.

BARBÉ, Esther. Relaciones internacionales. 3ed. Madri: Tecnos, 2007.

BARCELLOS, Ana Paula. A eficácia dos princípios constitucionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002

BIERMAN, F.; PATTBERG, P. Global Environmental Governance Reconsidered. Cambridge/London: The MIT Press, 2012.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO Paulo Gustavo Gonet (coords). Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2002.

COMISSÃO SOBRE GOVERNANÇA GLOBAL. Nossa comunidade global - Relatório da Comissão sobre Governança Global. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1996.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

GONÇALVES, Alcindo. Governança Global e o Direito Internacional Público. In JUBILUT, Liliana Lyra (org). Direito Internacional Atual. São Paulo: Elsevier, 2014.

LACERDA, Dennis Otte. Direitos da personalidade na contemporaneidade – a repactuação semântica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2010.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. A proteção internacional dos direitos humanos e o Direito Internacional do meio ambiente. In Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais. Ano 1, n. 1, pp. 169-196. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, 2007.

NOORTMANN, Math. Non-state actors in International Law. In ARTS, Bas; NOORTMANN, Math; REINALDA, Bob (Ed.). Non-state actors in international relations. Burlington: Ashgate, 2001.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2008.

PEREIRA, Claudio José Langroiva; GAGLIARDI, Pedro Luiz Ricardo. Comunicação social e a tutela jurídica da dignidade humana. In SILVA, Marco Antonio Marques; MIRANDA, Jorge (Orgs). Tratado Luso-brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

PORFIRIO JÚNIOR, Nelson de Freitas. Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2002.

ROSENAU, James N. Governança, Ordem e Transformação na Política Mundial. In ROSENAU, James N; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Brasília: Ed. UnB/ São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000.

SARLET, Ingo. Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. In Revista de Direito do Consumidor. Ano 16, n. 61, pp. 90-125. São Paulo: RT, 2007.

SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Relações internacionais. Barueri: Manole, 2004.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 7ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

SOARES, Samira. O. A mediação de conflitos na gestão de recursos hídricos no Brasil. Tese de Mestrado em Ciência Ambiental. São Paulo: Universidade de São Paulo – USP, 2008. Disponível em: . Acesso em: 28.12.2017.

VEIGA, José Eli da. A desgovernança da sustentabilidade. São Paulo: Editora 34, 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.3997

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