DANO EXISTENCIAL E A RELAÇÃO DE TRABALHO: REFLEXÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

TATIANE CAMPELO PALHARES

Resumo


O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: como se constitui o dano existencial e quais as implicações na relação de trabalho da administração pública? O presente artigo analisa a temática do dano existencial causado ao trabalhador contratado para prestar serviço na administração pública. Compreende-se o dano existencial como a sistemática conduta patronal em impor jornadas de trabalho além dos limites legais. Adota-se no presente trabalho o método qualitativo e procedimento exploratório utilizado na coleta de dados bibliográfico, doutrinário, documental e legal.


Palavras-chave


Trabalhador; Administração Pública; Dano Existencial; Contratação; Trabalho.

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Referências


ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Dano existencial – A tutela da dignidade da pessoa humana. Revista síntese de direito civil e processual 12/80, nov – dez, 2012, p. 33.

BEBBER, Júlio Cesar. Danos extrapatrimonais (estético, biológico e existencial – breves considerações. Revista LTr, Vol 73, n. 1, p. 28, jan, 2009.

BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti e ALVARENGA, Rubia Zanotelli de. O dano existencial e o direito do trabalho. 2010. Disponível em http://www.lex.com.br/doutrina_24160224_O_DANO_EXISTENCIAL_E_O_DIREITO_DO_TRABALHO.aspx. Acesso em 09 de jul. de 2017.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

BRASIL. TST - RECURSO DE REVISTA RR 10347420145150002 (TST). Publicado em 13.11.2015. Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=EXISTENCIAL. Acessado em 01 de jul de 2017.

CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de direito administrativo, 21, ed. Rio de Janeiro: Lumen Juis, 2009, p.10

COUTO E SILVA, Almiro do. Privatização no Brasil e o novo exercício de função públicas por particulares: serviço à brasileira?. Revista da procuradoria geral do estado (Rio Grande do Sul) 27/209-237. N 57. Porto Alegre Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, 2003.

CUNHA, Leonardo Jose Carneiro da. O regime processual das causas repetitivas, In: Revista de Processo, vol. 179, ano 35, p. 139 – 174, São Paulo: editora Revista dos Tribunais, Jan. 2010.

CUNHA, Leonardo Carneiro da; RODRIGUES, Marco Antônio (Coord.). Fazenda Pública. 2° ed. ver, ampl e atual. – Salvador: Juspovim, 2016.

CRETELA JÚNIOR, José. Empresa Pública. São Paulo: universidade, 1996.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 9º ed, São Paulo: Saraiva, 2004, p. 42

NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Dano existencial nas relações de trabalho. Revista LTr, vol 78, n. 8, p, 965-972, ago, 2014.

NUNES, Claudia Sofia Henriques. O contrato de trabalho em funções públicas. Coimbra, 2014.

NUSSBAUM, Martha C. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. Tradução de Susana de Castro. – São Paulo: WMF Martins, 2013. – (Biblioteca jurídica WMF).

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MOLILA, André Araújo. Dano existencial por jornada de trabalho excessiva – critérios objetivos. Revista dos Tribunais, vol. 164, p. 15-43, 2015.

MORAES, José Roberto de. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. In: SUNDFELD, Carlos Ari, BUENO, Cassio Scarpinella (coords). Direito processual público: a Fazenda Pública em juízo. São Paulo: Malheiros, 2000.p.69.

OLIVEIRA, Weber Luiz de. Precedentes Judiciais na Administração Pública: Limites e Possibilidades de Aplicação. Salvador: JusPodivm. Coleção Eduardo Espínola, 2016.

SANTOS, Diogo Palau Flores dos. Terceirização de serviços pela administração pública – Estudo da Responsabilidade Subsidiaria. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da terceirização da Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5495

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