O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E À IGUALDADE A PARTIR DO CASO “MASTERPIECE CAKESHOP V. COMISSÃO DE DIREITOS CIVIS DO COLORADO”

Stéphanie Nathanael Lemos, Thiago Penido Martins

Resumo


Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos admitiu recurso referente a caso em que uma confeitaria se negou a confeitar um bolo para um casamento homossexual, alegando objeção de consciência, por razões religiosas, analisará o suposto conflito entre o direito fundamental à liberdade de consciência e à igualdade. Em decorrência da importância histórica do Direito norte-americano no Direito ocidental e da influência por aquele exercida no ordenamento jurídico brasileiro, o desfecho do caso, muito provavelmente, repercutirá no Brasil. Por esse motivo, merece criteriosa análise, à luz do Direito brasileiro, objetivo deste trabalho.

Palavras-chave


Liberdade de consciência; Liberdade religiosa; Direito à igualdade; Discriminação; Direitos Fundamentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2017.v3i2.2602

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