Empresas e Direitos Humanos: Entre o Lucro e a Ética
Resumo
Através de pesquisa bibliográfica dedutiva, pondera-se que a centralidade das empresas nas discussões internacionais sobre direitos humanos obnubila que, para o efetivo cumprimento da função social corporativa, é necessário que as empresas não apenas respeitem, mas os promovam, através de medidas conjuntas dos Estados e sociedade civil. A excessiva voluntariedade dada às ações empresariais faz com que tal promoção – geralmente via responsabilidade social corporativa – seja definida por critérios utilitaristas. Porém, temperadas com a função social da propriedade, tais ações são de efetiva responsabilidade empresarial, exigíveis pelos Estados e sociedade civil, através de regulação e processos de accountability corporativa.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i2.1425
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