A Proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Migrantes Frente à Situação de Vulnerabilidade
Resumo
Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as questões relevantes às migrações e deslocamentos contemporâneos. Ressaltam-se as principais proteções constitucionais, internacionais e legislações infraconstitucionais que asseguram os direitos dos trabalhadores migrantes que ingressam no país em busca de uma melhor oportunidade de trabalho. Busca- se, ainda, enfatizar a proteção aos direitos fundamentais e a consideração da dignidade da pessoa humana como princípio balizador dessa proteção. Bem como, os reflexos da mobilidade do trabalho nas relações laborais e as vulnerabilidades as quais os trabalhadores migrantes estão sujeitos, suas formas e causas e a necessária superação para garantia da dignidade humana. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método indutivo, além da revisão da literatura nacional e estrangeira, bem como da legislação nacional e internacional, para obtenção das considerações finais.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.960
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