“DUMPING SOCIAL” NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Semírames De Cássia Lopes Leão

Resumo


Este trabalho pretende analisar o “dumping social” nas relações de trabalho e seus efeitos jurídicos à sociedade. Para tanto, será estudado o instituto jurídico e suas consequências práticas, sob a perspectiva laboral, analisando a doutrina e a jurisprudência pertinentes. Buscar-se-á, a partir dos dados coletados, comprovar a configuração do dano social à comunidade, assim como discutir as hipóteses de remediação pela indenização correspondente. Por fim, serão analisadas as medidas de repressão jurídica, tendo em vista a possibilidade de lesão a bens jurídicos essenciais em um Estado Social de Direito, decorrentes, diretamente, da dignidade da pessoa humana.


Palavras-chave


“Dumping social”; Dano coletivo; Trabalho; Lesões Trabalhistas; Dignidade da pessoa humana;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2020.v6i1.6598

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