O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO

Anna Marcella Mendes Garcia, Vanessa Rocha Ferreira

Resumo


O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em condições análogas à de escravo como uma violação desta. Trata-se de pesquisa qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, de que o trabalho escravo é uma violação à função social do contrato de trabalho, confirmando-a.

Palavras-chave


Contrato de trabalho; Dignidade humana; Função social do contrato; Trabalho análogo ao de escravo; Violação.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5375

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