A Função Social da Empresa e sua Correspondência Principiológica Constitucional

Luana Aparecida Zuppi Garcia, Luis Renato Vedovato

Resumo


A atividade empresária deixou de ser apenas uma atividade econômica organizada com o objetivo de lucro. A empresa se insere num conjunto de relações sociais, adquirindo uma importância muito maior do que uma expressão da livre iniciativa. A responsabilidade social está presente em qualquer atividade que reúne tantas relações jurídicas e sociais. Partindo-se da premissa de que a Constituição Federal brasileira não contempla um princípio expresso para a função social da empresa, como este estudo pretende demonstrar, é possível concluirse que o princípio da função social da empresa decorre de outros princípios constitucionais que estão expressamente previstos.

Palavras-chave


Função social; Empresa; Constitucional

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1708

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