As Bases para a Governance entre os Três Poderes: Os Limites e a Interação entre os Três Poderes da República

Edmundo Alves de Oliveira, Diego Herminio Stefanutto Falavinha, Dirceu Pereira Siqueira, Fernando Passos

Resumo


A teoria da divisão de poderes na estruturação do estado nacional estrutura as bases da organização governamental definindo diferentes instâncias de poder e funções de governança. A divisão do estado e do governo em três estruturas iguais e equilibrados será analisado ao decorrer do texto lastreado na concepção de que os pensamentos desenvolvidos em torno da separação de poderes apresentam a necessidade de organização do poder estatal, visando a preservação da sociedade, a qual deve ter alguns direitos garantidos. Assim demonstraremos as mudanças de paradigmas dessa teoria, citando passagens de sua formação histórica até os dias atuais, focando principalmente nas disposições constitucionais da Constituição brasileira de 1988.

Palavras-chave


Governance; Estado Nacional; Constituição Federal

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-1592/2016.v1i1.1735

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