Interpretação e Análise das Cláusulas de Exclusividade nos Contratos de Cooperação Tecnológica

Marcos Vinício Chein Feres, Matheus Andrade Oliveira

Resumen


O presente artigo pretende analisar como as mudanças ocorridas na lei 10.973, pela Lei 13.243, alteraram a regulação dos Contratos de Cooperação Tecnológica em relação às cláusulas de exclusividades. Utilizando-se do método da microanálise institucional e do marco teórico do Direito como Identidade, resultado da aproximação da teoria de identidade do self de Taylor com as ideias de Dworkin sobre a integridade no Direito, realiza-se esta análise que visa compreender os Contratos de Cooperação Tecnológica como meio de desenvolver o sistema de inovação nacional em conformidade com os princípios de uma comunidade personificada constitucionalmente articulados.


Palabras clave


Contratos de cooperação tecnológica, Transferência de tecnologia, Lei de inovação tecnológica, Direito como identidade

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2016.v2i1.916

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