A PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL: PROBLEMATIZAÇÕES A PARTIR DA POLÍTICA CATARINENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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Luan Fernando Dias
Cristiani Fontanela
Reginaldo Pereira
http://orcid.org/0000-0003-2333-0232

Resumo

Em conjunturas sociais marcadas pela transformação do conhecimento em ativos financeiros, a tutela da inovação adquire centralidade, dadas as repercussões internas, ligadas ao desenvolvimento econômico e social dos países e locais onde acontece. A propriedade intelectual é a forma jurídica mais apropriada para proteger o patrimônio criativo de empresas e incentivar os constantes ciclos de inovação tecnológica, que demandam investimentos em pesquisa, nem sempre rentáveis em curto espaço de tempo. O mesmo cenário demanda a elaboração de marcos jurídicos e a articulação pelos Estados de políticas públicas aptas a propiciarem uma ambiência adequada aos ecossistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja performance é medida pela quantidade de patentes depositadas. A partir deste contexto, o artigo analisa as preocupações da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação com a proteção da propriedade intelectual, principalmente a partir da indução da prática de patentear. A pesquisa é analítica, guiada pelo método indutivo, e utiliza a revisão de literatura especializada sobre a temática e a análise documental como procedimentos metodológicos. O artigo está estruturado em duas seções: a primeira, dedicada ao papel da propriedade intelectual como elemento de desenvolvimento socioeconômico do País; a segunda, analisa os compromissos da legislação e da Política Catarinense de CT&I com a proteção da propriedade intelectual. Conclui-se que a Política de CT&I do Estado de Santa Catarina precisa aprimorar mecanismos de salvaguarda da propriedade intelectual.

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Como Citar
Dias, L. F., Fontanela, C., & Pereira, R. (2023). A PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL: PROBLEMATIZAÇÕES A PARTIR DA POLÍTICA CATARINENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i2.9226
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luan Fernando Dias

Mestre em Direito (UNOCHAPECÓ). Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania (UNOCHAPECÓ). Advogado.

Cristiani Fontanela, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Doutora e Mestre em Direito (UFSC). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (UNOCHAPECÓ). Coordenadora do Núcleo de Inovação e Transferência Tecnológica - NITT da UNOCHAPECÓ. Membro do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã (UNOCHAPECÓ).

Reginaldo Pereira, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

Doutor em Direito (UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (UNOCHAPECÓ). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã (UNOCHAPECÓ). Membro da Rede de Pesquisa Nanotecnologia, Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA).

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