COOKIES E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Publicado: ago 29, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i1.8838
Palavras-chave:
Privacidade, internet, preferências, violação, direitos da personalidade

Conteúdo do artigo principal

Micaela Mayara Ribeiro
Universidade Cesumar - UniCesumar
Zulmar Fachin
Universidade Cesumar - UniCesumar

Resumo

Este artigo é uma reflexão sobre “cookies”. Tem por objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no uso dos cookies, frente à possibilidade de eles guardarem dados pessoais ilicitamente. Considera que os cookies, compreendidos como um arquivo que armazena informações do usuário durante a visita em páginas da web, podem violar direitos da personalidade. Adota-se o método dedutivo, utilizando livros, artigos científicos e normas do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo revela que, embora signifique um avanço legislativo, a Lei Geral de Proteção de Dados, é insuficiente para evitar a violação a direitos da personalidade.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Ribeiro, M. M., & Fachin, Z. (2022). COOKIES E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DESAFIOS SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Revista De Direito, Inovação, Propriedade Intelectual E Concorrência, 8(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i1.8838
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Micaela Mayara Ribeiro, Universidade Cesumar - UniCesumar

Graduada em Direito pela Universidade Cesumar – UniCesumar. Pós-graduada em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar – UniCesumar. Bolsista Taxa PROSUP – CAPES. Advogada. E-mail: micaela-mayara@hotmail.com.

Zulmar Fachin, Universidade Cesumar - UniCesumar

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (UniCesumar). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Cesumar - UniCesumar. Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br

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