BREVES REFLEXÕES ACERCA DO USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM JOGOS ELETRÔNICOS

Erickson Gavazza Marques, João Mário Estevam da Silva, Walter Godoy dos Santos Junior

Resumo


Enquanto componente essencial da personalidade, a proteção da imagem da pessoa sempre mereceu atenção doutrinária e legislativa. Erigido à categoria de direito fundamental imanente ao ser humano, o direito à imagem guarda estreita sincronia com o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana. Estabelecido esse pano de fundo, abordaremos temáticas referentes à licença de uso da imagem de atletas profissionais para disponibilização em jogos eletrônicos. Pontuaremos a eficácia e a extensão do consentimento do titular do direito, bem como as relações jurídicas entre o atleta, entidade desportiva e empresas de tecnologia desenvolvedoras dos games. Por fim, traçaremos pontos de estímulo às reflexões jurídicas pertinentes a casos concretos.

Palavras-chave


Direito de personalidade; licença de uso da imagem; atletas profissionais; jogos eletrônicos; games

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2021.v7i2.8420

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