IMPORTAÇÃO PARALELA E O “CASO DIESEL”: UMA CARONA PERIGOSA PARA A CONCORRÊNCIA DESLEAL

Juliana Oliveira Domigues, Aluísio de Freitas Miele

Resumo


O objetivo deste estudo é refletir sobre a importação paralela no contexto de globalização comercial à luz da jurisprudência. Para tanto, parte-se da análise de caso recente e se faz uma interpretação sistemática. Desta forma, propomos que o tema deve ser analisado diante da realidade da indústria e da necessidade de se assegurar os estímulos adequados à pesquisa e ao desenvolvimento.


Palavras-chave


Importação Paralela; Concorrência desleal; Lei de Propriedade Industrial; Jurisprudência; Pesquisa e Desenvolvimento

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2518

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