PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO RECURSO DE PODER DESAFIOS DAS PATENTES FARMACÊUTICAS PARA A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo tratará da proteção conferida à propriedade intelectual e o impacto dessa proteção no processo de inovação e no desenvolvimento social e econômico do Estado, sobretudo em relação às patentes sobre produtos e processos farmacêuticos. O objetivo da pesquisa é analisar se o discurso tradicional, de que a proteção à propriedade intelectual é instrumento necessário à inovação, se sustenta a partir de um exame mais acurado da realidade. Para tanto, foi utilizada a metodologia de pesquisa teórica, que consistirá no estudo da bibliografia pertinente às temáticas de proteção à propriedade intelectual, inovação, desenvolvimento social, patentes farmacêuticas e saúde pública. A partir da pesquisa realizada, foi possível concluir que o processo de inovação é complexo, coletivo e multifatorial. Nesse sentido, o monopólio da propriedade intelectual não se sustenta sobre a ótica da sua necessidade ao processo de inovação. Outrossim, a flexibilização de proteção patentária é crucial para garantir o acesso à medicamentos e produtos de interesse à saúde à preços razoáveis, bem como a dispensação destes no Sistema Único de Saúde e, consequentemente, contribui para o desenvolvimento social do país.