Proteção de Direitos Autorais na Era da Inteligência Artificial: Desafios e Estratégias para o Brasil

Resumo

A inteligência artificial é um desafio regulatório para os Estados modernos. Todos buscam o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção de direitos. O objetivo geral desta pesquisa é fornecer perspectivas normativas para a regulamentação da IA pelo Estado brasileiro, já o objetivo específico é investigar se obras criadas por IAs podem ser protegidas por direitos autorais e, em caso afirmativo, determinar quem poderia ser o titular desses direitos. Para alcançar esses objetivos, a análise documental, a análise bibliográfica, o direito comparado e o método dedutivo são as metodologias aplicadas nesta pesquisa. Após uma análise extensiva, conclui-se que as IAs não podem ser titulares de direitos autorais, bem como se constata que a legislação brasileira carece de diretrizes claras sobre o uso de IAs. Como perspectivas de legislação, este estudo sugere as orientações do U.S Copyright Office para o registro de obras feitas com auxílio de inteligência artificial e a regulação baseada em níveis de risco da União Europeia como modelos normativos promissores para futuras regulamentações brasileiras sobre o tema. No que diz respeito à proteção dos direitos autorais, é imprescindível determinar o grau de intervenção humana necessária na criação de uma obra para legitimar a reivindicação de direitos autorais. A ausência de regulamentação torna difícil determinar quem poderia ser considerado o autor, embora se possa afirmar que a máquina não poderia ser titular desse direito.