INCLUSÃO FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO MERCADO BRASILEIRO

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Ana Elizabeth Neirao Reymao
Felipe Guimarães de Oliveira

Resumo

O artigo objetiva discutir a vulnerabilidade do consumidor de crédito imobiliário oportunizada pela inclusão financeira, pela grande liquidez desse mercado e pela política habitacional brasileira recente. Efetua-se uma análise jurídico-econômica, de abordagem qualitativa e quantitativa, e constata-se que a vulnerabilidade do consumidor, aliada ao sonho da casa própria, ao assédio de consumo e a sagacidade do mercado, facilita a prática de inúmeros ilícitos de consumo por parte de alguns fornecedores de crédito, o que não pode ser admitido nesta quadra da história. O crédito tomado precisa ter qualidade, ter transparência, uma dimensão fundamental da cidadania financeira.

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Como Citar
Reymao, A. E. N., & Oliveira, F. G. de. (2017). INCLUSÃO FINANCEIRA E VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE CRÉDITO HABITACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA DO MERCADO BRASILEIRO. Revista De Direito, Globalização E Responsabilidade Nas Relações De Consumo, 3(2), 43–61. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2017.v3i2.2522
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Elizabeth Neirao Reymao, CESUPA - Centro Universitário do Estado do Pará

Possui graduação em Economia pela UFPA (1991), mestrado em Economia pela UNICAMP (2001) e doutorado em Ciências Sociais (Programa de Estudos Comparados sobre as Américas) pela Universidade de Brasília (2010). É professora adjunta e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA), no qual participa do Programa de Pós-Graduação em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Tem experiência de ensino, pesquisa e consultoria na área de Economia, com ênfase em desenvolvimento socioeconômico, atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação de políticas públicas, mercado de trabalho, pobreza, microcrédito, indicadores econômicos e sociais e Amazônia.

Felipe Guimarães de Oliveira, Cesupa - Centro Universitário do Pará

Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA), instituição da qual também é Professor de Direito do Consumidor e Direito Econômico na Graduação e Coordenador-geral da Clínica Superendividamento. Advogado. E-mail: fguima.oliveira@hotmail.com

Referências

BARBOSA, Nelson. Dez anos de política econômica. In: SADER, Emir. 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

BELUZZO, Luiz Gonzaga. Os anos do povo. IN: SADER, Emir. 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 103-110. Disponível em http://www.flacso.org.br/. Acesso em 13 maio.2017.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. O novo desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, vol. 20, n 3, p. 5-24, julho-setembro 2006.

CATALAN, Marcus Jorge; PITOL, Yasmine Uequed. Primeiras Linhas Acerca do Tratamento Jurídico do Assédio de Consumo no Brasil. In: Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios – 2015. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 10 ago 2017.

LOUREIRO, Eleonora; MADEIRA, Gabriel; BADER, Fani. Expansão dos Correspondentes Bancários no Brasil: Uma análise empírica. Texto para discussão n. 433. Brasília: Banco Central do Brasil, 2016. Disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/wps/port/wps433.pdf. Acesso em 1 de agosto de 2017.

MARTINS, Plínio Lacerda; RAMADA, Paula Cristiane Pinto. Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis. In: Revista de Direito do Consumidor. (Coord. Cláudia Lima Marques). Vol. 91. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MATTEI, Lauro. Gênese e agenda do novo desenvolvimentismo brasileiro. IN: Revista de Economia Política, vol. 33, nº 1 (130), pp. 41-59, 2013.

MATTOSO, Jorge. Dez anos depois. IN: SADER, Emir. 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 111-122. Disponível em http://www.flacso.org.br/. Acesso em 13 maio.2017.

OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. O Superendividamento na sociedade brasileira e os desafios para uma tutela jurídico-econômica de proteção ao consumidor no século XXI. Dissertação de Mestrado. Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), 2016.

REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão; OLIVEIRA, Felipe Guimarães de. O Superendividamento do Consumidor no Brasil: Um Debate Necessário entre o Direito e a Economia no Século XXI. IN: Congresso Nacional do Conpedi, XXV, Brasília, 2016. Anais. Brasília: Conpedi, 2016, p. 23-43.

RIBEIRO, Rodrigo Fernandes. LARA, Ricardo. O endividamento da classe trabalhadora no Brasil e o capitalismo manipulatório. In: Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 126, p. 340-359, 2016.

SADER, Emir. A construção da hegemonia pós-neoliberal. In SADER, Emir (org). 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013, p. 135-143. Disponível em http://www.flacso.org.br/. Acesso em 13 maio.2017.

SICSU, João.; PAULA, Luiz Fernando de; MICHEL, Renaut. Novo-Desenvolvimentismo: Um Projeto Nacional de Crescimento com Equidade Social. Rio de Janeiro: Manole, 2005.

SICSÚ, João; CASTELAR, Armando (org.). Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2009.

ZABAN, Breno; BESSA, Leonardo Roscoe. Vulnerabilidade do Consumidor: Estudo Empírico sobre a Capacidade de Tomada de Decisões Financeiras por Interessados na Compra de Imóveis. IN: Revista de Direito do Consumidor. (Coord. Cláudia Lima Marques). Vol. 101. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 98.