DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DO PROCESSO ELEITORAL: Novos desafios frente a atuação das fake news
Resumo
A participação do povo nas eleições é um dos maiores traços da legitimidade democrática. Em tempos digitais, a divulgação de fake news pode comprometer o processo eleitoral. A compreensão desse ‘fenômeno’ e de suas categorias é de suma importância para garantia dos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, havendo a necessidade de averiguar, em doutrina e jurisprudência, quais medidas podem ser tomadas, a exemplo da educação digital, frente a necessidade de assegurar o acesso ao direito fundamental à liberdade de expressão e à informação não enganosa e, assim, impedir a divulgação das fake news e a mácula das eleições.
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BALDI, Vânia. Populismo digital: polarização e viralização do discurso político em rede. In: LANGA-NUÑO, Concha; BALLESTEROS-AGUAYO, Lucia (eds.). Movimientos populistas en Europa: la actualización del discurso totalitario en los medios de comunicación actuales y su repercusión en la opinión pública. Sevilla, Espanha: Egregius, 2018.
BAUMAN, Zygmunt. Babel: entre incerteza e a esperança. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm. Acesso em: 30 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 30 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 30 mai. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 30 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 Distrito Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Lei de imprensa. [...]. Regime constitucional da "liberdade de informação jornalística", expressão sinônima de liberdade de imprensa. A "plena" liberade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia. [...]. Peculiar fórmula constitucional de proteção a interesses privados que, mesmo incidindo a posteriori, atua sobre as causas para inibir abusos por parte da imprensa. Proporcionalidade entre liberdade de imprensa e responsabilidade civil por danos morais e materiais a terceiros. [...]. A imprensa como instância natural de formação da opinião pública e como alternativa à versão oficial dos fatos. Proibição de monopolizar ou oligopolizar órgãos de imprensa como novo e autônomo fator de inibição de abusos. [...]. Não recepção em bloco da Lei nº 5.250/1967 pela nova ordem constitucional. Efeitos jurídicos da decisão. Procedência da ação. Relator: Ministro Carlos Britto, 30 de abril de 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411. Acesso em: 27 jun. 2020.
CANALTECH. O que é Big Data? [20--]. Disponível em: https://canaltech.com.br/big-data/o-que-e-big-data/. Acesso em: 26 jun. 2020.
CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo; CARAÇA, João. A crise e seus efeitos: as culturas econômicas da mudança. Trad. Alexandra Figueiredo, Liliana Pacheco e Túlia Marques. São Paulo: Paz & Terra, 2013.
CERQUEIRA, Diego. Estratégias na prática: fact checking e análise de bots. In: GUIMARAES, Thayane (org.). Fake News e Campanhas eleitorais: estratégias e ferramentas de ação. Rio de Janeiro, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), 21-30 jul. 2020. Curso online.
CUNHA, Ana Rita. Estratégias na prática: fact checking e análise de bots. In: GUIMARAES, Thayane (org.). Fake News e Campanhas eleitorais: estratégias e ferramentas de ação. Rio de Janeiro, Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), 21-30 jul. 2020. Curso online.
DIGITAL FUTURE SOCIETY. Dealing with disinformation: Strategies for digital citizen empowerment. May 27, 2020. Disponível em: https://digitalfuturesociety.com/report/dealing-with-disinformation/. Acesso em: 21 jun. 2020.
EBIZMBA. Top 15 Best Social Networking Sites & APPs. eBizMBA Rank: February, 2020. Disponível em: http://www.ebizmba.com/articles/social-networking-websites. Acesso em: 25 jun. 2020.
FAKE news e manipulação. Expresso Futuro com Ronaldo Lemos. Canal Futura, 10 de set. de 2018. Disponível em: https://m.youtube.com/watch?v=OaCZmQx-11Y. Acesso em: 30 mai. de 2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Uso de Internet, Televisão e Celular no Brasil. PNAD Contínua, 2018. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/20787-uso-de-internet-televisao-e-celular-no-brasil.html. Acesso em: 23 jun. 2020.
LEMOS, Ronaldo. Contra fake news, siga o dinheiro No mundo de hoje, a desinformação tornou-se uma indústria muito bem financiada. Folha de S.Paulo, 24 mai. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2020/05/contra-fake-news-siga-o-dinheiro.shtml. Acesso em: 24 mai. 2020.
LÔBO, Edilene; MOREIRA, Pedro Henrique Costa e. Fake News e autenticidade das eleições brasileiras. In: OLIVEIRA, Armando Albuquerque de et al. (coords.). Teoria da democracia e da filosofia do estado e direito constitucional. Zaragoza: Prensas de la Universidad de Zaragoza, 2019. p. 285-300.
MANHEIM, Karl; KAPLAN, Lyric. Artificial Intelligence: Risks to Privacy and Democracy. 21 Yale Journal of Law and Technology 106, 2019.
MELLO, Patrícia Campos. Lei de fake news será 'tornozeleira eletrônica' para milhões de pessoas, diz diretor do WhatsApp. Folha de S. Paulo, 22 de jun. de 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/lei-de-fake-news-sera-tornozeleira-eletronica-para-milhoes-de-pessoas-diz-diretor-do-whatsapp.shtml. Acesso em: 22 jun. 2020.
MORAIS, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MOUNK, Yascha. O Povo contra a Democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Trad. Cássio de Arantes Leite; Débora Landsberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
PRIVACIDADE Hackeada. Direção: Karim Amer e Jahane Noujaim. Roteiro: Karim Amer e Pedro Kos. Estados Unidos, 2019. Distribuidor: Netflix. Documentário, 1h 50min.
REVEL, Jean François. El conocimiento inútil. Barcelona: Planeta, 1989.
SARAIVA, Camila Gonçalves; MARES, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz. O discurso de ódio e a recusa aos fatos: Fake news nas eleições brasileiras. In: LÔBO, Edilene; OMMATI, José Emílio Medaur (coords.). Processo Eleitoral e Estado de Direito: Diálogos sobre democracia e política. Belo Horizonte: Conhecimento, 2019. p. 21-44.
SUZOR, Nicolas. Digital constitutionalism: Using the rule of law to evaluate the legitimacy of governance by platforms. Social Media+ Society, v. 4, n. 3, 2018. https://doi.org/10.1177/2056305118787812
TENOVE, Chris et al. Digital Threats to Democratic Elections: How Foreign Actors Use Digital Techniques to Undermine Democracy. Centre for the Study of Democratic Institutions, UBC, 2018. http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3235819
VIEIRA, Alessandro. Projeto de Lei nº 2630, de 2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 26 jun. 2020.
WARDLE, Claire. First Draft‘s Essential Guide to Understanding Information Disorder. October 2019. Disponível em: https://firstdraftnews.org/wp-content/uploads/2019/10/Information_Disorder_Digital_AW.pdf?x76701. Acesso em: 21 jun. 2020.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2020.v6i2.7038
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