A LUDICIDADE QUE MATA: OS CASOS DE INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO INFANTIL EXIBIDOS NO YOUTUBE E A EFICÁCIA DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014)

Mariana Maria Fernandes, Nathalia Tararam Zanetti

Resumo


Polêmicos casos de instrução, instigação e indução à prática do suicídio infantil, através de vídeos transmitidos durante a programação legítima e aparentemente inofensiva do YouTube, YouTube Kids e demais redes são frequentemente noticiados. O estudo visa apresentar estes fenômenos virtuais, abordando os fundamentos jurídicos quanto à eficácia do Marco Civil da Internet e a responsabilidade das empresas provedoras. Utiliza-se método dedutivo e revisão bibliográfica de aparato legislativo e materiais já publicados. Nota-se a urgência de instrumentos preventivos, conscientizando a população acerca deste grave problema, além de adequação das medidas legais para a efetivação da proteção integral inerente à criança.

Palavras-chave


Suicídio; Crianças; YouTube; Redes Sociais; Marco Civil da Internet.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2019.v5i1.5608

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