A Tutela do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa no Contexto das Relações de Trabalho

Hian Silva Colaço, Priscilla Maria Santana Macedo

Resumo


O presente estudo insere-se no contexto da sociedade da informação cuja característica fundamental consiste na elevação da informação como bem econômico. O direito à privacidade apresenta-se extremamente vulnerável frente aos avanços da tecnologia. Nesse sentido, impõe-se uma proteção mais dinâmica e plural desse, caracterizada na tutela do direito fundamental à autodeterminação informativa. Diante da possibilidade de utilização abusiva de dados pessoais dos empregados por seus empregadores, a título de admissão e dispensa, justifica-se a necessidade de efetivação do direito à autodeterminação informativa no contexto das relações trabalhistas, com o desiderato de impedir que dados sensíveis sejam utilizados pelos empregadores.


Palavras-chave


Sociedade da informação, Privacidade, Autodeterminação informativa, Relações trabalhistas

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.782

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