FINTECH E O DIREITO DO CONSUMIDOR

Rafael Pereira Lima, Daniel Barile Da Silveira

Resumo


A proposta do trabalho tem como objetivo uma análise sobre as Fintechs e seu ambiente virtual ensejador de controvérsias estabelecidos a respeito da relação de consumo virtual, o qual estão relacionados ao mecanismo e meio, pelo qual a relação jurídica se efetiva - internet e softwares O rápido avanço tecnológico não refletiu a efetiva regulamentação da matéria e sobretudo um desenvolvimento jurisprudencial. Para o estudo foi adotado o sistema de referência baseado na teoria dos princípios de Humberto Ávila o método de abordagem científica foi o dedutivo e dialético que se desenvolveu através do procedimento histórico e o funcionalista.

  

Palavras-chave


Fintech; Internet; Proteção ao consumidor; Relação jurídica de consumo; Responsabilidade civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2018.v4i1.4350

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