A Lei de Acesso à Informação Enquanto Instrumento Facilitador da Cidadania Através do Uso de TICS
Resumo
Os entes estatais passam pelo contínuo desafio de se adaptar às novas realidades trazidas pela globalização e sociedade de informação, na qual o uso das tecnologias de informação e comunicação modificaram a forma do poder público cumprir as suas obrigações. A promulgação de leis específicas garantindo o acesso às informações públicas visa incentivar a participação popular no sentido de efetivar mudanças necessárias no comportamento do poder público, que deve priorizar ao máximo a transparência na divulgação das informações públicas. Empregou-se o método dedutivo para direcionar a pesquisa documental e doutrinária sobre o direito ao acesso à informação pública.
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ACKERMAN, John M.; SANDOVAL, Irma E. Leys de Acceso a la Información em el mundo. Cuadernos de Transparencia, 07. Delegación Coyoacán, México, D.F.: Instituto Federal de Acceso a la Información Pública, 2005.
BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise. 1.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
BARROSO, Luis Roberto. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, 2003. Ano 4. Vol. 16 out – dez.
BOTERO, Catalina. Conferencia magistral sobre el derecho de acceso a la información Intervención de Catalina Botero en el Coloquio internacional "Hacia el Sistema Nacional de Transparencia", del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM. México, 8 de agosto de 2014. Disponível em: http://www.oas.org/es/cidh/expresion/multimedia/#tab7. Acesso em: 18 de maio 2016.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2008. Vol. 1.
________________. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CHEVALLIER, Jacques. O estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: Uma introdução à lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: < http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes/arquivos/cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em: 10 de jun. 2016.
FARIAS, Edílson. Liberdade de Expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
FLEINER, Thomas. O que são Direitos Humanos? São Paulo: Max Limonad, 2003.
LARA, Helio Cezar. Democracia e internet: as novas possibilidades na formação da opinião pública. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: . Acesso em: 2014-10-07.
LÉVY, Pierre. Ciberdemocracia. Lisboa, Instituto Piaget, 2002.
ORTA, Carlos Guardián. Transparência? In: CALDERÓN, Cesar; LORENZO, Sebastián. Open Government. Gobierno Abierto. Granada: Algón, 2010.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Cibercidadani@ o cidadani@.com? Barcleona: Editorial Gedisa, 2004.
ROVER, Aires. Introdução ao governo eletrônico. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 1, n. 1, 2009.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. OS DESAFIOS DO “IMPÉRIO CIBERNÉTICO” NA ERA DA ACELERAÇÃO E DA INFORMAÇÃO: Um “sexto continente” de liberdade perfeita ou de controle perfeito? In: Jerônimo Siqueira Tybusch; Luiz Ernani Bonesso de Araújo; Rosane Leal da Silva. (Org.). Direitos Emergentes na Sociedade Global. 1ed. Ijuí: Unijuí, 2013, p. 173-220.
SANTOS, Milton. Técnica Espaço Tempo: Globalização e meio técnico-científico informacional. 5 ed. São Paulo: EDUSP, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2006. 6ª ed. p. 71
SILVA, Rosane Leal da. A implementação da transparência ativa pelos tribunais de justiça brasileiros: breve panorama do estado da arte. In: REDIN, Giuliana; SALDANHA, Jânia Maria Lopes; SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. Direitos emergentes na sociedade global: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Santa Maria: Ed. Da UFSM, 2016.
______; De la Rue, Letícia Almeida. O acesso à informação pública por meio de portais como instrumento para a democratização do poder judiciário: análise comparativa nos países do MERCOSUL. In: ROVER, Aires José; SIMÃO FILHO, Adalberto; PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Direito e novas tecnologias. [Recurso eletrônico online]. Florianópolis: FUNJAB,2013, p. 406- 433.Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2014
TAVARES, André Ramos. Liberdade de Expressão-Comunicação. In: ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAES, Filomeno. (Coord.). Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p54
VELOSO, Renato. Tecnologias da Informação e comunicação. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1489
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