Do Direito à Privacidade à Proteção de Dados: Das Teorias de Suporte e a Exigência da Contextualização.

Melanie Claire Fonseca Mendoza, Luiz Mathias Rocha Brandão

Resumo


Os direitos à privacidade e proteção de dados adquirem novos contornos e matizes em função do desenvolvimento tecnológico. O presente trabalho analisa o conteúdo essencial desses direitos buscando um suporte teórico que permita delimitar as fronteiras de suas atuações, procurando apontar as zonas de convergência e conflito. Neste sentido, examinamos as teorias das Esferas, do Mosaico e Espiral. A contextualização e a autodeterminação informativa ganham relevância no tratamento mais atual sobre esses direitos. Abordar-se-á o objeto deste estudo a partir de uma compreensão crítica de revisão da literatura, utilizando também posicionamentos da jurisprudência nacional e estrangeira.


Palavras-chave


Privacidade, Proteção de dados, Teorias de suporte

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i1.830

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