v. 2, n. 1 (2016)

JANEIRO/JUNHO

Sumário

Artigos

Disponibilidade e Aspectos Jurídicos da Gestão da Água Doce no Brasil: Um Caminho para o Alcance da Agenda 2030
Cláudio Barbosa Fontes Filho, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos
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01- 26
A Eficiência e o Efeito Kaldor-Hicks: A Questão da Compensação Social
Martinho Martins Botelho
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27-45
A Sustentabilidade do Desenvolvimento Econômico Global: O Processo Participativo dos Países Ricos na Assistência aos Países Pobres Diante de um Possível Pacto de Combate à Pobreza
Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo, Belinda Pereira da Cunha
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46-63
Os Royalties do Pré-Sal: Uma Abordagem a Partir do Direito e Desenvolvimento
Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães
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64-85
As "Externalidades" no Meio Ambiente Decorrentes do Processo Produtivo a Luz do Princípio da Reparação Integral
André Lima de Lima, Cyro Alexander de Azevedo Martiniano
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86-102
A Análise Econômica do Direito Contratual e a Função Social do Contrato
Eduardo Fin de Figueiredo, Marcos Alves da Silva
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103-120
Direito Econômico do Setor Pesqueiro: Reestruturação Produtiva Baseada em Subsídios à Indústria Pesqueira Nacional
Vera Lucia da Silva
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121-143
A Regulação Econômica e o Direito de Propriedade: Normas Promocionais de Acesso e Permanência das Micro e Pequenas Empresas no Mercado
Philippe Antônio Azedo Monteiro, Marlene Kempfer
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144-162
PBH ativos S.A.: Uma Instituição Financeira às Avessas?
Giovani Clark, Maria Jocelia Nogueira Lima
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163-181
Tributação Extrafiscal e Inclusão Social pela Educação: A Subvenção Educacional Preferencial do Chile
André Murilo Parente Nogueira, Manuella de Oliveira Soares
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182-206
Lex Mercatória: Poder Conflitual ou Poder Consensual com a Ordem Jurídica Estatal?
Fabiano Derussi
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207-226
Aspectos Regulatórios do Setor Elétrico e os Impactos Decorrentes da Implantação de Linhas de Transmissão
Daniel Augusto Ribeiro
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227-249
A Competência Regulamentar da Aneel: Limites de Atuação sob a Ótica do Caso da Resolução 500/2012
Larissa Urruth Pereira, Luciana Oliveira De Campos
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250-270
O Reconhecimento do Regime de Competência do Crédito Tributário de Acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade
Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira
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271-293
A Regulação do Mercado à Luz de uma Teoria da Justiça
Taísa Regina Rodrigues, Higor da Silva Biana
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294-310