Cavidades Naturais Subterrâneas: As Hipóteses de Intervenção E Medidas Compensatórias Incidentes no Brasil

Resumo

Considerando a importância da preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro, neles incluído o patrimônio espeleológico, e o existente conflito resultante do desenvolvimento de atividades econômicas em áreas de ocorrência de cavernas, o presente artigo prevê a análise das hipóteses de intervenção em cavidades naturais subterrâneas localizadas no Brasil e as medidas compensatórias incidentes, tendo em vista o previsto no Decreto nº 99.556, de 01.10.1990, alterado pelo Decreto nº 6.640, de 07.11.2008, e na Lei n° 6.938, de 31.08.1981, em paralelo com a viabilidade enfrentada pelos empreendimentos na execução da medida compensatória, no que concerne às cavidades de testemunho.