A POLÍCIA MILITAR NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Everaldo Ferreira Santana, Marcus Pinto Aguiar

Resumo


O trabalho objetiva analisar aspectos da Polícia Militar brasileira sob a perspectiva da segurança pública no Estado Democrático de Direito, considerando o previsto na Constituição Federal de 1988. Utiliza-se abordagem histórica do perfil da Polícia Militar, da ditadura militar à redemocratização do Brasil, além da pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há dificuldades de superação da visão de combate ao inimigo (interno) - própria da Polícia Militar em Estado de Exceção - para uma perspectiva de serviço à comunidade, no contexto atual democrático pautado pela promoção de direitos fundamentais, sendo necessária uma formação no sentido de compreender seu novo papel.


Palavras-chave


Polícia Militar; Segurança Pública; Estado Democrático de Direito; Direitos Fundamentais.

Texto completo:

PDF

Referências


ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2017/18: O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. Amnesty Internacional Ltd. Londres: Anistia Internacional 2017/18. Disponível em:

https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2018/02/informe2017-18-online1.pdf> Acesso em 05 abril de 2018.

ANUÁRIO DO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da Violência 2017. Rio de Janeiro, 2017. IPEA: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: . Acesso em 05 de abril de 2018.

BALESTRERI, Ricardo. Um novo Paradigma de Segurança Pública. In: COSTA, Ivone Freire; BALESTRERI, Ricardo Brisolla (orgs). Segurança Pública no Brasil: um campo de desafios. Salvador: Edufba, 2010.

BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2010. Disponível em: . Acesso em 15.fev.2018.

BRASIL. Código civil, código de processo civil, código comercial, constituição federal, legislação federal, legislação civil, processual civil e empresarial. Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. Organização de Yussef Said Cahali. 16 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

CÂMARA, Paulo Sette. Reflexões sobre segurança pública. Belém-PA, Unama, 2002.

CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.

CHAVES, Geraldo José. Segurança pública: o que pode ser feito. Brasília-DF: Envelopel. 2006.

CORRÊA, Marcos Sá. Prefácio. In: SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general – quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

DAHL, Robert A. Sobre a Democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1989.

JESUS, José Lauri Bueno de. Polícia Militar e Direitos Humanos: Segurança Pública, Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito. Curitiba-PA, Juruá Editora, 2011.

MESQUITA NETO, Paulo de. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. Disponível em: < http://www.comunidadesegura.org.br/files/violenciapolIcialno

brasilabordagensteoricasepraticasdecontrolepaulomesquitaneto.pdf> Acesso: 20.jan. 2018.

PALMIERI, Gustavo et al. Segurança cidadã e polícia na democracia. Rio de Janeiro, Konrad Adenaur Stiftung, 2003.

RIO GRANDE DO SUL. Relatório Azul 1996. Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 1997. Disponível em: . Acesso: 15.fev.2018.

SKOLNICK. Jerome H. et al. Policiamento Comunitário – questões e práticas através do mundo. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35 ed rev e atual. São Paulo: Editora Malheiros, 2012.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general – quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: Conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Disponível em: Acesso: 12.jan. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i1.4294

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.