O Fim da era da Proibição: Questões sobre Injustiças, Eficácia das Leis e Legalização das Drogas

Hilbert Reis Silva

Resumo


O presente artigo pretende investigar a relação entre sociedade, proibicionismo e usuário, sob aspectos sociais e jurídicocriminológicos, no intento de avaliar, sucintamente, o que se passou até agora no que se refere à criminalização das drogas. Busca-se explorar as incongruências existentes no sistema normativo brasileiro, e como isto vêm intensificando discussões sobre a legalização. Este trabalho, sob o enfoque empírico-analítico e com a utilização da abordagem hipotética dedutiva – a partir da análise bibliográfica e documental, passa pela análise do proibicionismo e de sua política de injustiças, no intuito de se construir perspectivas em direção à legalização das drogas.

Palavras-chave


Proibicionismo, Constituição, Privacidade e intimidade, Legalização das drogas

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.293

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