Abordagem Policial sob Suspeita: Filtragem Racial na “Stop and Frisk” e Controle Judicial das Práticas Policiais a partir dos Casos Terry V. Ohio e Floyd V. City of New York

Gisela Aguiar Wanderley

Resumo


O artigo analisa a filtragem racial na “stop and frisk” (abordagem e revista policial) a partir dos casos Terry v. Ohio (1968) e Floyd v. New York (2013). Apresentam-se as diretrizes do caso Terry e as discussões sobre a “stop and frisk” como instrumento de repressão criminal. Ainda, debate-se o reconhecimento da inconstitucionalidade da prática da “stop and frisk” pelo NYPD entre 2004-2012 no caso Floyd. Argumenta-se que a obstaculização da filtragem racial e do racismo institucional exige alterações não só das práticas policiais, mas também das práticas judiciais de controle da atividade policial e garantia dos direitos civis.

Palavras-chave


Abordagem policial, Filtragem racial, Racismo institucional, Aplicação seletiva da lei, Controle judicial da atividade policial, Criminalização secundária

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.291

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