Criminal Drug Policy: The Role of Public Defense and Criminal Selectiveness

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Paulo Thiago Fernandes Dias
Sara Alacoque Guerra Zaghlout

Abstract

The present study sought to analyze the importance of the Public Defender's Office in the defense of persons accused of drug trafficking and the study of criminal selectivity in the current Criminal Drug Policy in Brazil. For the clientele of the penal system is usually composed of people belonging to the lowest social levels and these are precisely those assisted by the Public Defender, since they are part of this process of selective and unequal criminalization of people within the total population and are the main targets Of the stereotype pursued as drug trafficker.

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DIAS, Paulo Thiago Fernandes; ZAGHLOUT, Sara Alacoque Guerra. Criminal Drug Policy: The Role of Public Defense and Criminal Selectiveness. Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 193–208, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1471. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistacpc/article/view/1471. Acesso em: 15 dec. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Paulo Thiago Fernandes Dias, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, Porto Alegre, RS

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UGF, Advogado.

Sara Alacoque Guerra Zaghlout, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, Porto Alegre, RS

Mestranda em Ciências Criminais pela PUCRS. Especializanda em Processo Penal pela Faculdade Anhanguera. Advogada.

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