A Função Social da Propriedade Urbana
Resumo
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso
em: 21 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2009. Disponível em: http://altinopolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/01Lei-Federal-11977-de-07-2009.pdf. Acesso em: 10 jul. 2015.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 16. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 7ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
FIÚZA, César. Direito Civil: Curso Completo. 15ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LOUREIRO, Francisco Eduardo. PELUSO, César (coord.). Código Civil comentado. 2ª ed. São Paulo: Manole, 2008.
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: Doutrina, jurisprudência, glossário. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PAIVA, João Pedro Lamana. DOS SANTOS; Francisco Rezende, COUTO; Maria do Carmo de Rezende Campos, SOUZA; Eduardo Pacheco Ribeiro de . (coord.) Coleção de Cadernos IRIB - Regularização fundiária de interesse social. 1ª Ed. São Paulo: IRIB, 2012. RIBEIRO, Paulo Hermano Soares. Novo Direito Sucessório Brasileiro. 1.ed. São Paulo: J.H Mizuno, 2009.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.60
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.