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DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva

396-412

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.3322

ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos

326-339

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.3323

O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E MEIO AMBIENTE SAUDÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTIÇA SOCIAL

Valmir César Pozzetti, Viriginia Zambrano

207-229

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.6327

SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCÍPIOS ESG

Ariadna Fernandes Silva, Gina Vidal Marcilio Pompeu

217-233

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v33i12.8537

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO

Alana Ramos Araujo, Talden Queiroz Farias

288-303

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v32i12.6909

PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza

340-371

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.4466

O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Daniel Brantes Ferreira, Paula Angélica Reis Carneiro

212-229

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v38i14.8430

THE PRECAUTIONARY PRINCIPLE AND THE PREVIOUS ENVIRONMENTAL IMPACT ASSESSMENT: THE POSITION OF THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Débora Hartmann, Leonardo da Rocha de Souza

151-168

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v16i7.3062
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e-ISSN: 2358-1352
ISSN: 2237-583X

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