ENTRE LIBERDADE E SEGURANÇA: PARA UMA REFLEXÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS DO ESTADO A PARTIR DE THOMAS HOBBES

Abstract

Partindo da tensão entre segurança e liberdade, cada vez mais presente no cenário político-constitucional contemporâneo, o presente artigo propõe uma discussão sobre questões subjacentes à soberania do Estado e às liberdades individuais. Para tanto, analisa os fundamentos político-constitucionais do Estado-Leviatã na teoria contratualista de Thomas Hobbes. Investiga a progressão filosófica utilizada por Hobbes para fundamentar o Estado a partir da necessidade de um contrato, o que envolve o estudo da natureza humana, sua condição no estado de natureza e a necessidade de criação, por convenção, de um corpo político. Expõe a caracterização e a natureza da soberania do Estado e os fundamentos constitucionais decorrentes desse poder soberano. Conclui que os fundamentos político-constitucionais do Estado-Leviatã, na proposta de Thomas Hobbes, projetam-se ainda hoje como respostas a questões contemporâneas nas quais há restrição de liberdades individuais em prol da segurança viabilizada pela soberania estatal.