EFICÁCIA CONSTITUCIONAL: PSEUDO - PROBLEMA

Maria Helena Diniz

Resumo


Nesta reflexão sobre eficácia da Lei maior, sob a prisma linguístico, que possibilita analisar a norma em sua estreita relação com o fato positivado e com o valor do objetivo, pudemos concluir que não há sob o ângulo pragmático norma constitucional sem eficácia, pois todas têm a possibilidade (maior ou menor) de produzir concretamente efeitos jurídicos e poderão dar azo ao aparecimento de lacunas e de antinomias reais, que exigirão o emprego de técnicas para obtenção da coerência interna do sistema ou a captação de regras de regulagem, atendendo à ideia de segurança jurídica.


Palavras-chave


Semiologia sistema jurídico; eficácia constitucional; lacuna; inconsistência; coerência interna; regras de calibragem; aporia; pseudo problema.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6123

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