O INEXISTENTE DIÁLOGO ENTRE OS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

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Rafael Osvaldo Machado Moura
Claudia Maria Barbosa
Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Resumo

O status de supralegalidade atribuído pelo STF aos tratados internacionais de direitos humanos fez supor que os órgãos judiciais brasileiros os respeitariam em seus julgados. Para verificar a veracidade dessa hipótese, procedeu-se à analise empírica de acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná em matéria de Direitos Humanos, comparando-os à interpretação e as diretivas fixadas a respeito dessa matéria no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em um exercício para verificar a efetivação do necessário diálogo entre Cortes. Para tanto, definiram-se duas finalidades para a análise da amostra: a) analisar se existe compatibilidade, expressa ou tácita, entre a hermenêutica expressa nos acórdãos do TJPR em matéria de direitos humanos, com o entendimento exarado no Sistema Interamericano de Direitos Humanos; b) classificar, à luz da teoria do discurso, como os julgados da corte paranaense abordam os precedentes do SIDH. Uma amostra estatisticamente segura demonstrou que o Tribunal de Justiça do Paraná não observa os parâmetros protetivos tratados pela Corte Interamericana. Revelou, também, a inexistência de diálogo e, antes, a ausência de aceitação, por parte do TJPR, dos julgados da Corte IDH como fonte de Direito.

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Como Citar
Machado Moura, R. O., Barbosa, C. M., & Almendra Freitas, C. O. de. (2019). O INEXISTENTE DIÁLOGO ENTRE OS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista De Direito Brasileira, 21(8), 155–182. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3309
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Rafael Osvaldo Machado Moura, PUCPR - mestre e doutorando

Rafael Osvaldo Machado Moura - Doutorando e Mestre em Direito pelo PPGD da PUC-PR, tendo desenvolvido sua pesquisa na linha Justiça, Democracia e Direitos Humanos. É promotor de Justiça no Estado do Paraná e ex-procurador do Município de São Paulo.

Claudia Maria Barbosa, PUC-PR

Pós-Doutora pela York University, Toronto, Canadá. Fez graduação, mestrado e doutorado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa em sistemas jurídicos comparados realizada na Universidade de Montreal, CA. É professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde dirigiu o curso de graduação e os programas de mestrado e doutorado em Direito. É também co-fundadora do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário-IBRAJUS, membro do (Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un Derecho Alternativos) - ILSA, com sede na Colômbia; da Law and Society Association; da International Sociological Association e da International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy (Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie) (IVR). É consultora "ad hoc" do MEC para avaliar pedidos de autorização e reconhecimento de cursos de Direito e parecerista de inúmeras revistas em sua área de pesquisa.

Cinthia Obladen de Almendra Freitas, PUC-PR

Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná (1985), mestrado em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1990) e doutorado em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). É Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (1985-atual) para os cursos de Direito (Perícias e Laudos Técnicos; Fraudes e Crimes por Computador) e Ciência da Computação (1985-2015). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) a partir de 2005.