EDITORIAL

Resumo

A RDB divide-se em uma Parte Geral, no qual são abordados temas genéricos e relevantes da justiça constitucional, e uma Parte Especial, que versa sobre temas específicos. Nesta décima quinta edição, o tema específico escolhido é a garantia constitucional da presunção da inocência e a condenação penal em segundo grau.