O AMICUS CURIAE EM MANDADO DE SEGURANÇA E EM MANDADO DE INJUNÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA DE PETER HÄRBELE

Resumo

O presente artigo pretende expor uma controvérsia que se instaura no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a admissão do ingresso dos amici curiae em sede de mandado de segurança e de mandado de injunção. Analisando decisões favoráveis e desfavoráveis à admissão do amicus curiae em mandado de segurança e em mandado de injunção, evidencia-se que, mesmo nos casos em que há uma manifesta transcendência subjetiva da lide, o amicus curiae, com raras exceções, não tem sido admitido, o que vem causando prejuízos não somente para aqueles que pretendiam ingressar com o pedido de amicus curiae, como para o Supremo Tribunal Federal que perde a oportunidade de produzir decisões de caráter mais pluralista e aberto.