Supremo Tribunal Federal: Aprimoramento das Funções da Justiça e Good Governance

Resumo

Os sistemas judiciais, no Brasil e em todo o mundo, estão passando por grandes modificações nas últimas décadas. No Brasil, de modo especial após a Constituição Federal de 1988, verifica-se um importante aumento da judicialização das relações sociais e da política. Além disso, a função judicial tem hoje uma relevante relação com as funções administrativas dos tribunais. Assim, uma satisfatória prestação jurisdicional requer também boas práticas administrativas. Nesse sentido, aumenta progressivamente o número de estudos sobre conceitos e técnicas de “good governance” nos assuntos públicos. Nesse artigo, sustenta-se que a nova compreensão
do modelo de justiça necessita da implementação de técnicas e práticas de good governance nos tribunais, principalmente relacionadas às ideias de responsabilidade, transparência, participação, eficácia, eficiência e coerência.

DOI:10.5585/rdb.v5i3.98